Dia 31 de agosto Lula anunciou os quatro projetos de lei que serão o novo marco regulatório do sistema de exploração petrolífera no Brasil.

O tom dos discursos era de nacionalismo, aumento do controle do Estado, destino dos recursos das novas explorações aplicados para combater a pobreza e de segunda independência nacional.

As críticas feita pela oposição burguesa contra o regime de partilha e o Fundo Social reforçavam esta idéia nacionalista na cabeça dos trabalhadores.

Mas, infelizmente, isso não é assim. Novamente, o governo federal, com base no apoio popular e no seu prestígio, constrói um discurso pseudo-nacionalista para esconder a verdade sobre este projeto: a continuidade da entrega das nossas riquezas ao grande capital internacional.

Se analisarmos os projetos apresentados, veremos que, na verdade, o governo Lula manterá o regime de entrega do petróleo nacional para as multinacionais, inaugurado por FHC, apenas com algumas pequenas modificações e o pior é que aumentará a privatização da Petrobrás.

CONTINUAM AS CONCESSÕES E ENTREGAS

Nenhum dos leilões, realizados por FHC e Lula, vão ser cancelados. Nenhuma área ou bloco entregue às multinacionais em regime de concessões será retomada.

E 29% do pré-sal que já foi entregue a estas multinacionais em regime de concessão continuarão nas mãos destas empresas. A Exxon-Mobil tem 40% do campo de Azulão, que pode conter até 8 bilhões de barris, proporções similares às do campo Tupi. A Shell tem três blocos do pré-sal, entre eles o Bem-te-vi. A Chevron finaliza a instalação da plataforma do Campo de Frade, considerado o segundo pólo de exploração do pré-sal no país.
Somente em 71% da área do pré-sal será realizado o regime de partilha, regime que significa dividir o petróleo existente entre a União e as multinacionais. E em somente 30% desta área é que a Petrobrás terá garantida sua exclusividade. Isso é 21% da área total, garantindo que quase 80% do pré-sal fique em mãos privadas através de novos leilões, que irão se manter.

AVANÇA A PRIVATIZAÇÃO NA PETROBRÁS

Um dos projetos de Lei propõe fundar uma nova Estatal, que administrará as partilhas.
Com isso se aumentará o processo de privatização da Petrobrás, que, ao final, se transformará em mais uma terceira (prestadora de serviço) da Nova Estatal.
A criação de uma Nova Empresa 100% estatal para a gestão das áreas do pré-sal, que não será operadora, somente uma administradora, será um grande cabide de emprego em vésperas de eleições.
O governo diz que aumentará o caráter público e estatal da Petrobrás, com o aumento da participação da União em sua composição acionária.
Mas a verdade é que o aumento da composição acionária se dará prioritariamente a partir e beneficiando o capital privado.

Fala-se que, para realizar esta capitalização, a União passará à Petrobrás, “onerosamente”, cerca de 5 bilhões de barris de petróleo (nossos), mas receberá por eles somente 32,2% das novas ações emitidas, o restante será dividido entre a Petrobrás e os investidores internacionais. Especialistas falam que com esta transação os ganhos dos investidores podem chegar a 50 bilhões de dólares.

A União somente terá direito de comprar tantas ações quantas forem possíveis dentro da participação que já tem. Isto é, a União somente poderá comprar no máximo 32,2% das ações ofertadas, ou seja, a participação da União continuará igual. A União somente poderá comprar mais ações se houver “sobra”.

O projeto prejudica os pequenos acionistas ligados ao FGTS. Estes acionistas minoritários se desejarem podem comprar também mais ações, mas somente em dinheiro. O problema é que a poupança do FGTS não está liberada para isso. Sem dinheiro, sem mais ações, sua participação cai, assim como os rendimentos (“dividendos”).

CONGRESSO CORRUPTO DE SARNEY NÃO PODE VOTAR ESTE PROJETO DE LEI

O Congresso Nacional é amplamente conhecido como um antro de corrupção, composto por cangaceiros, coronéis, jagunços, estelionatários, escroques e bandidos de todo tipo.

O seu maior chefe é José Sarney, que se agarra em sua presidência, apesar de todas as denúncias de nepotismo, privilégios e corrupção.

Não pode ser que este Congresso decida sobre os destinos do pré-sal, como será seu regime de produção e a repartição de todos os lucros.

Por isso exigimos do Governo Lula que seja chamado um plebiscito nacional em 2010, para decidir sobre como deve ser a extração e produção de todo o petróleo nacional e como será a repartição dos lucros.

UNIFICAR O POVO BRASILEIRO CONTRA O NOVO MARCO REGULATÓRIO

Resta-nos agora um grande desafio: unificar o povo brasileiro para lutar contra o projeto do governo Lula. O governo mantém sua popularidade em alta e o projeto é apresentado como um passo a frente na conquista de nossa Soberania Nacional. O pior é que uma série de entidades do movimento operário apóia este discurso.

Os petroleiros realizam neste período assembléias onde debaterão sua campanha salarial e a campanha “O Petróleo Tem que Ser Nosso”. A direção da FUP teve uma atitude divisionista, ao apresentar um projeto de lei sem discutir com a categoria e nem com os movimentos sociais.

Mesmo assim, a CONLUTAS propõe que as assembléias da categoria votem de forma unitária:

1- Reafirmar a campanha O PETRÓLEO TEM QUE SER NOSSO

2- CONTRA O NOVO MARCO REGULATÓRIO do governo Lula

3- REVOGAÇÃO IMEDIATA DA LEI 9. 478/97 de FHC

4- CONTRA A FUNDAÇÃO DA NOVA ESTATAL

5- Por um PLEBISCITO NACIONAL que decida sobre o marco regulatório

6- Abertura da discussão sobre o projeto dos trabalhadores

Este debate tem que ser extrapolado para o conjunto da sociedade, pois o projeto de Lula não tem nada a ver com o que o movimento social reivindica.

CONCESSÃO OU PARTILHA

I- Contrato de Concessão: o Estado recebe impostos, royalties e participações especiais e a empresa contratada se apropria da produção.

II- Contrato de Partilha: o Estado é proprietário de parte do óleo extraído e a empresa da outra parte.

III- Contrato de Serviço: o Estado se apropria de toda a produção e remunera a empresa contratada.

No novo marco regulatório deve ser definido o contrato de partilha da produção para parte da área do pré-sal.

O inciso artigo 2 do PL garante a restituição às multinacionais do “custo óleo”, isto é, gastos com exploração, avaliação, desenvolvimento e, depois disso, no seu inciso III, que o “excedente em óleo” será “repartido entre a União e o contratado, segundo critérios definidos em contrato, resultante da diferença entre o volume total da produção e as parcelas relativas ao custo em óleo, aos royalties”. Se o completarmos com o Art. 18. que determina que “O julgamento da licitação identificará a proposta mais vantajosa segundo o critério da oferta de maior excedente em óleo para a União, respeitado o percentual mínimo”, veremos que este Projeto não garante que a União receberá nem ao menos 50% do “excedente óleo”, pois tudo dependerá do contrato e da quantidade oferecida pelas empresas contratadas nos processos de licitação e leilão.

PROJETO DE LEI DA FUP DIVIDE MOVIMENTO E REBAIXA OS PONTOS DE GUARAREMA.

No dia 27 de agosto a CUT, CTB e a FUP apresentaram um projeto de lei no Congresso Nacional. O Projeto de Lei 5891/2009 protocolado pelo deputado federal Fernando Marroni (PT/RS).

A direção da FUP diz em seus informativos que o projeto foi “referendado nas assembléias pelos petroleiros” e que foi “resultado de intensos debates realizados com os movimentos sociais”

Fatos inverídicos e uma política absolutamente equivocada.

Em primeiro lugar, porque este projeto não foi construído coletivamente, assim como não foi discutido na base da categoria, nem nos sindicatos ligados à FUP.

No início deste ano aconteceu uma grande plenária da campanha em defesa do nosso petróleo, que reuniu várias entidades na cidade de Guararema. Esta plenária reunificou o movimento em torno a alguns eixos centrais, definidos por consenso, a partir dos quais devemos construir um Projeto de Lei – não como fez a FUP, que introduziu artigos não previstos no consenso de Guararema.

O projeto de lei da FUP rebaixa os pontos de Guararema, por exemplo, quando propõem que as grandes multinacionais petroleiras, como a Chevron, Exxon-Mobil e Shell, recebam indenizações; propõe a manutenção da ANP, criada por FHC e responsável pelos leilões dos blocos petrolíferos; propõem um Conselho Nacional de Política Energética, controlado pelo governo Lula, e a criação de uma Nova Estatal, a qual seria incorporada a Petrobrás daqui a um ano.

PARTINDO DE GUARAREMA PARA AVANÇAR.

Um projeto de lei que defendesse ser realmente a proposta dos trabalhadores deveria partir dos pontos de Guararema para avançar.

Os petroleiros da CONLUTAS defendem uma PETROBRÁS 100% ESTATAL, que na sua formatação jurídica seria “a transformação da atual empresa de economia mista Petrobrás S.A em empresa pública federal, com capital exclusivo da união federal”. Com um Conselho de Administração eleito pelos funcionários e que assegure a presença de entidades dos movimentos sociais em sua composição.

Propomos o retorno ao monopólio estatal sobre todo o petróleo, seja da camada de pré-sal, mas também do gás natural, xisto e toda cadeia de hidrocarbonetos constante do território brasileiro. Por isso incluir no âmbito do art. 177 da Constituição Federal todas as atividades de pesquisa, refino, industrialização, importação e exportação, transporte, estocagem e demais correlatas. Agregue-se a isso o não pagamento de nenhuma indenização.

Defendemos a extinção da ANP, de triste memória, que além de tudo enfraquece o poder de controle e fiscalização do Estado, quando relega esta atuação a um ente da administração indireta. Estamos a favor da fiscalização direta pela União Federal.

Propomos o fim do Conselho Nacional de Política Energética, por um Conselho Popular de Política Energética formado sob o critério eletivo, através do voto dos trabalhadores e assegurando-se a presença de entidades dos movimentos sociais, de forma a assegurar a orientação da gestão para os interesses sociais.

UNIDADE DE AÇÃO EM TORNO DE GUARAREMA

Nós sabemos que nem todos estes pontos estão nas resoluções de Guararema e não queremos impô-los, justamente para construir a unidade necessária de todo o movimento, para que possamos garantir que todo “O PETROLEO TEM QUE SER NOSSO”.

Mas também não podemos aceitar os pontos rebaixados apresentados no Projeto de Lei da FUP para a construção desta unidade.

Por isso propomos que retomemos a construção unificada de nosso movimento em base a: repúdio ao novo Marco Regulatório proposto pelo Governo Lula; revogação imediata da Lei 9478/97 de FHC; contra a criação da nova estatal e unidade a partir dos pontos aprovados no Seminário de Guararema.

10 PONTOS QUE DEMONSTRAM QUE PROJETO DE LULA É UMA CONTINUIDADE DE FHC

1 – NÃO SE RETOMARÁ NENHUMA DAS CONCESSÕES FEITAS POR FHC E LULA

2 – OS LEILÕES NÃO SERÃO ANULADOS, AO CONTRÁRIO, VÃO CONTINUAR (Art.08).

3 – OS 29% JÁ ENTREGUES DO PRÉ-SAL CONTINUARÃO EM REGIME DE CONCESSÃO.

4 – A PETROBRÁS SOMENTE TERÁ EXCLUSIVIDADE A 30% DA ÁREA QUE NÃO FOI LEILOADA NO PRÉ-SAL, QUE CORRESPONDE A 21% DO TOTAL DA ÁREA.

5 – O REGIME DE PARTILHA NÃO GARANTE A APROPRIAÇÃO DE NEM 50% DO PETRÓLEO EXTRAÍDO.

6 – A NOVA ESTATAL, A PETRO-SAL, SERVIRÁ PARA EMPREGAR OS APADRINHADOS DO GOVERNO QUE NÃO VÃO SUJAR A MÃO DE ÓLEO.

7 – A PETROBRÁS PASSARÁ A SER UMA PRESTADORA DE SERVIÇO (TERCEIRA) DA NOVA ESTATAL.

8 – A CAPITALIZAÇÃO DA PETROBRÁS PODERÁ AUMENTAR A PARTICIPAÇÃO DOS ACIONISTAS DA BOLSA DE NOVA YORK.

9 – COM A PRIVATIZAÇÃO DA PETROBRÁS, OS DIREITOS DOS TRABALHADORES DA EMPRESA SERÃO ATACADOS E A REPRESSÃO IRÁ AUMENTAR.

10 – O FUNDO SOCIAL SOBERANO SERÁ UM GRANDE FUNDO DE CAMPANHA PARA A DILMA.