Esta noite se encontraram na atual praça da prefeitura municipal de Teresópolis parte da sociedade teresopolitana que não concorda com os abusos e irregularidades na construção do novo fórum no local onde atualmente ocorre a construção, e decidiram agir.

Video: http://www.youtube.com/watch?v=zVyeI20sqaY

Em razão do debate com a sociedade, que não ocorreu por parte do poder público (embora este gaste fortunas com o pagamento de impressa), as pessoas que ficaram sabendo se manifestaram por seus próprios meios, atualmente a Internet e particularmente as redes sociais, construindo um tipo de dossiê que apresenta inúmeros abusos e irregularidades sobre o fato.

Os presentes discutiram as informações encontradas no dossiê e tantas outras que foram pesquisadas por elas mesmas e elaboraram este documento que segue assinado por cada cidadão, entidade ou empresário que se sentir lesionado pelos atos praticados em conjunto pelo poder executivo, legislativo e judiciário no que diz respeito a estes fatos.

Ao que tudo indica, o novo Fórum está sendo construído pelo Tribunal de Justiça no pátio da prefeitura. Os que virem saberão que a responsável pela obra é a Delta Construções. Já se vê por lá, além de tapumes e a placa da construtora, um estranho perfurador e outras brocas para a preparação do terreno. O parquinho das crianças perdeu totalmente a sua beleza.

Antes disso o pátio da prefeitura era utilizado para eventos diversos que contavam muitas vezes com a participação popular massiva, pacífica e ordeira, para lazer, cultura e socialização. Mas isso era antes.

Segundo informações colhidas neste dossiê, o Tribunal de Justiça já havia tentado realizar a construção do novo fórum no local onde é a UPA, mas o projeto não se concretizou em razão da mudança de comando da presidência do órgão, pelo que afirmou um advogado engajado na viabilização do projeto em entrevista a uma tv local.

O dossiê informa também que o Tribunal de Justiça só constroe novos fóruns em áreas doadas pela administração pública, neste caso, a prefeitura teria doado para o Tribunal de Justiça o pátio da prefeitura.

Aqui verificou-se a primeira irregularidade, o pátio da prefeitura é um bem afetado por uma lei que cria o Centro Administrativo Municipal de Teresópolis, o CAMT, compreendido pela Prefeitura, Câmara, prédio anexo e o terreno contíguo, e só permite sua utilização pelo poder executivo e pelo legislativo para fins econômicos, administrativos e sociológicos. A lei citada é a Lei Municipal n. 875 de 25 de junho de 1976.

Mas foi além. O Tribunal de Justiça fez uma composição com a prefeitura, recebeu em doação o pátio da prefeitura, e cedeu para ela os prédios onde está instalado o atual fórum. E isto foi um abuso.

Verifica-se no dossiê que o atual prédio do fórum, situado na Várzea, para ser utilizado pela administração pública, deverá receber diversas reformas, além de adequação para acessibilidade e impacto ambiental, sob pena de improbidade administrativa.

Isto já representaria para o erário municipal um ônus que não poderia suportar, ou seja, as reformas e mudanças no atual prédio do fórum para utilização pelo poder público municipal afetariam as economias do município, quando isto acontece quem paga é a população.

Mas os problemas dos prédios do atual fórum não param por ai. Segundo as informações do dossiê, o terreno onde eles se encontram é arrendado pelo Tribunal de Justiça da Rede Ferroviária. O município deverá pagar um valor periódico pela utilização do espaço.

Incrivelmente há outros problemas que tornam até perigosa a utilização da área pela prefeitura. Refiro-me ao fato de haver próximo aos prédios um barranco que segundo informações do próprio juiz do Foro de Teresópolis, Dr. José Ricardo Aguiar, pode cair, colocando em risco a vida dos serventuários e da população.

Se ele estiver certo e a administração pública quiser mesmo utilizar a área, ela terá que arcar com o ônus da construção de um muro de contenção, o qual seria obra custosa que mais uma vez afetaria as economias do município e consequentemente sua população.

Num segundo momento o dossiê atenta ao fato de que a doação ocorreu através do então Prefeito Jorge Mario, cassado após denúncias de irregularidades na utilização de verbas públicas. Claro que tal fato não poderia passar em branco tendo em vista os inúmeros casos de corrupção envolvendo influências no alto escalão do poder.

A falta de consulta ao Conselho da Cidade, a falta de realização de Audiências Públicas, o consequente descumprimento ao que estabelece o Plano Diretor e o Estatuto da Cidade foram outros pontos revelados no dossiê. Sem falar na falta do Estudo de Impacto de Vizinhanças e do Impacto Ambiental. Até o momento não se conhecem tais documentos.

As lesões a população, além das já apresentadas, são ainda mais perturbadoras. Por ser um bairro residencial, os moradores do entorno da construção serão abalados diariamente pela imponência de um complexo burocrático, além da movimentação de pessoas e veículos que passarão a congestionar toda a localidade. Isto não é desenvolvimento sustentável.

O parquinho das crianças, também alvo da lesão, ficará sem sol, expremido entre o paço municipal e o prédio do novo fórum e portanto não será mais um atrativo para as crianças e seus encantos.

A população perde mais uma praça, isto porque históricamente a administração pública municipal vem se desfazendo dela, como bem expôs um morador em uma matéria de jornal. Cede-se praças para pontos de táxi, escolas e comércios.

E como dito antes, a população perde mais uma área onde eventos diversos que contavam muitas vezes com a participação popular massiva, pacífica e ordeira, para lazer, cultura e socialização ocorriam.

Em debate promovido em no programa de tv local, Diário TV, denominado OAB em Foco, participaram o juiz responsável pelo foro de Teresópolis, Dr. José Ricardo Aguiar, um advogado, um membro do Conselho da Cidade e o presidente da ACIAT, os quais fizeram algumas declarações esclarecedoras e que convalidam muitas das informações do denominado dossiê.

Não podemos aceitar que o debate ocorrido no programa OAB em Foco pode substituir o debate que deveria ocorrer através de Audiências Públicas, através de debate com a sociedade, o que não ocorreu.

É claro que a administração pública e o legislativo municipal fizeram as adequações necessárias nas legislações municipais para que a doação do terreno e a construção do fórum no pátio da prefeitura se concretiza-se. Mas, ainda assim, sem consulta pública e sem o cumprimento de legislação estadual e federal.

Os presentes na reunião de hoje, arquitetos, advogados, músicos e professores, elaboraram um abaixo-assinado e definiram algumas metas para alcançar o objetivo maior, qual seja, impedir que a obra no pátio da prefeitura prossiga e anular o negócio feito entre o Tribunal de Justiça e a Prefeitura.

Ousarão dizer que muitas das afirmações feitas aqui são levianas e não prospectaram as reais questões envolvidas na matéria, mas uma simples consulta na internet e um bate papo com algumas personalidades da cidade, deixarão claro que há algo muito suspeito e equivocado que não foi levado a debate público, e se o for, será eivada de argumentação falaciosa e inconsequentes, em razão de interesses escusos os quais ainda não conseguimos enxergar.

Resta esclarecer que nenhum dos presentes na reunião são contrários a construção de um novo fórum em nossa cidade, principalmente com as qualidades que ele foi apresentado pelo Tribunal de Justiça, mas isto deve ser feito em local adequado, cumprindo a lei, a consulta e a participação popular e sem criar ônus exagerados para o erário público.

É o que desejamos.

Fórum em Teresópolis SIM.

Fórum no pátio da prefeitura NÃO.

A população de Teresópolis agradece.