Relatório da CPI da Previdência Aponta Superávit e Dívidas de Empresas Privadas de 450bi

Défict da Previdência defendido pelo Governo é artificial aponta Relatório da CPI

O texto de 253 páginas aponta erros na proposta de reforma apresentada pelo governo; sugere emendas à Constituição e projetos de lei; além de indicar uma série de providências a serem tomadas para o equilíbrio do sistema previdenciário brasileiro, como mecanismos de combate às fraudes, mais rigor na cobrança dos grandes devedores e o fim do desvio de recursos para outros setores.

“É importante destacar que a previdência social brasileira não é deficitária. Ela sofre com a conjunção de uma renitente má gestão por parte do governo, que, durante décadas: retirou dinheiro do sistema para utilização em projetos e interesses próprios e alheios ao escopo da previdência; protegeu empresas devedoras, aplicando uma série de programas de perdão de dívidas e mesmo ignorando a lei para que empresas devedoras continuassem a participar de programas de empréstimos e benefícios fiscais e creditícios; buscou a retirada de direitos dos trabalhadores vinculados à previdência unicamente na perspectiva de redução dos gastos públicos; entre outros”, resume Hélio José (Senador Prós-DF) em seu relatório.

O relatório alega haver inconsistência de dados e de informações anunciadas pelo Poder Executivo, que “desenham um futuro aterrorizante e totalmente inverossímil”, com o intuito de acabar com a previdência pública e criar um campo para atuação das empresas privadas.

Sonegação de Empresas Privadas

Segundo o relatório da CPI, as empresas privadas devem R$ 450 bilhões à previdência e, para piorar a situação, conforme a Procuradoria da Fazenda Nacional, somente R$ 175 bilhões correspondem a débitos recuperáveis.

Os casos emblemáticos de sonegação que recorrentemente são negligenciados por ausência de fiscalização e meios eficientes para sua efetivação são estarrecedores e representam um sumidouro de recursos de quase impossível recuperação em face da legislação vigente.

Hélio José (Pros-DF)

Propostas do Relatório da CPI da Previdência

Uma das propostas do relatório é aumentar para R$ 9.370,00 o teto dos benefícios do Regime Geral da Previdência Social (RGPS), que atualmente é de R$ 5.531,31.

A CPI elaborou dois projetos de lei e quatro propostas de emenda à Constituição, que vão viabilizar algumas das sugestões apresentadas. Por não dependerem de iniciativa do chege do Executivo, podem começar a tramitar de imediato.

Desinteresse da Mídia

A CPI foi instalada no final de abril e, desde então, promoveu 26 audiências públicas. O presidente Paulo Paim (PT-RS) disse que a comissão está cumprindo seu papel, apesar de ter sido ignorada pelos meios de comunicação:

Os grandes devedores da Previdência também são clientes da  mídia. Sabíamos que uma CPI deste vulto não teria cobertura da grande imprensa. Mas o importante é o trabalho e vamos concluir até 6 de novembro.

Paim lembrou que 62 senadores assinaram a proposta de criação da CPI – seriam necessárias apenas 27 assinaturas -, o que demonstra insegurança dos parlamentares em relação aos argumentos do governo em relação ao setor.

Confira a Cartilha elaborada pelo mandato do Senador Paulo Paim sobre o Relatório da CPI da Previdência: 

Fontes:

https://webcache.googleusercontent.com/search?q=cache:p5Xs74PGvTwJ:https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2017/10/23/empresas-privadas-devem-r-450-bilhoes-a-previdencia-mostra-relatorio-final-da-cpi+&cd=1&hl=pt-BR&ct=clnk&gl=br

https://webcache.googleusercontent.com/search?q=cache:j7M5oh5pHGIJ:https://www12.senado.leg.br/noticias/infograficos/2017/10/principais-pontos-do-relatorio-da-cpi-da-previdencia+&cd=1&hl=pt-BR&ct=clnk&gl=br

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